Juiz condena desembargador e mais 8 e impõe indenização de R$ 1 mi

Por Da Redação em 22/09/2021 às 14:55:52

Após mais de dez anos, a Justiça Federal condenou o desembargador aposentado Evandro Stábile e outras oito pessoas por improbidade administrativa.

A ação é proveniente da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que apurou um esquema de venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A sentença é assinada pelo juiz Cézar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível, e foi publicada na segunda-feira (22).

Também foram condenados Alcenor Alves de Souza, Diane Vieira de Vasconcelos Ahes, André Castrillo, Wadson Ribeiro Rangel, Bruno Alves de Souza, Eduardo Gomes da Silva Filho, Luiz Carlos Dorileo de Carvalho e Phellipe Oscar Rabello Jacob. Este último é filho da secretária municipal de Cultura, Carlina Jacob.

Na mesma decisão, o magistrado absolveu os advogados e ex-juízes membros do TRE Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Renato Cesar Vianna Gomes.

Stábile foi condenado ao pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Alcenor Alves, Phellipe Jacob, Diane Vieira e Bruno Alves de Souza foram condenados ao pagamento de multa de R$ 375 mil, cada.

Já André Castrillo, Eduardo Gomes, Wadson Souza foram condenados ao pagamento de multa de R$ 250 mil, cada.

Luiz Carlos, por sua vez, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 125 mil.

O juiz ainda condenou todos os réus por dano moral coletivo ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão. Eles ainda tiveram os direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Venda de sentenças

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Diane foi candidata à prefeita na eleição municipal de Alto Paraguai, mas saiu derrotada pelo candidato Adair José Alves Moreira.

O mandato de Adair, porém, foi cassado pelo juízo eleitoral de primeiro grau, iniciando-se ali um grande conflito judicial pelo exercício do cargo.

Nessa disputa judicial, segundo a ação, Alcenor, marido de Diane, exerceu lobby, pagamento de vantagens indevidas junto a membros do TRE visando manter sua esposa no cargo via decisões judiciais favoráveis.

Conforme o MPF, ele se juntou aos demais réus na ação, para conseguir concretizar o plano.

Em sua decisão, o magistrado citou que o papel de Evandro Stábile, então presidente do Tribunal, foi "crucial para a execução dos ilícitos, inclusive para que outro membro do órgão proferisse decisão conforme o seu interesse, revelando a utilização da atividade jurisdicional e de sua condição de presidente como forma de atender seus interesses pessoais, causando quebra de confiabilidade no Poder Judiciário e sensação de insegurança jurídica".

Fonte: Mídia News

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