UFMT divulga novo cronograma para disponibilizar vídeos do TAF e data para homologação do resultado final

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) divulgou, na quarta-feira (8), um novo cronograma para as próximas fases do concurso da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). A nova fase atende às determinações da Justiça, que suspendeu o concurso para investigar possíveis irregularidades apontadas pelos candidatos no Teste de Aptidão Física (TAF). A UFMT também divulgou os editais retificados para a seleção de soldados, oficiais e oficiais da saúde, todos da Polícia Militar.

O certame foi suspenso em maio pela Justiça atendendo a pedidos de candidatos que alegam ter sofrido com as más condições de realização da prova física. Além disso, a Justiça ainda solicitou que os responsáveis pela organização forneçam as filmagens feitas durante o TAF.

O novo cronograma disponibilizará consulta individual aos vídeos do TAF no dia 29 de junho. Haverá também reabertura do prazo para interposição de recursos contra o resultado e a realização de novo teste para os que tiveram recurso deferido. O resultado final e a homologação do concurso da Pasta devem acontecer em 30 de novembro deste ano.

Segundo o governo estadual, a intenção era chamar até 1,2 mil aprovados ainda este ano. Porém, a mudança no cronograma deve atrasar as etapas do certame e a convocação deve acorre somente no próximo ano.

RECURSOS DO TAF

A UFMT abrirá ainda um novo prazo, entre os dias 30 de junho e 1º de julho, para interposição de recursos contra os resultados do TAF.

O TAF é constituído dos seguintes exercícios: Flexão na Barra Fixa (masculino), Flexão Isométrica na Barra Fixa (feminino), Abdominal Remador (masculino e feminino), Teste de Meio Sugado (masculino e feminino), Corrida de 2.400 metros (masculino) e 2.000 metros (feminino).

SUSPENÇÃO

O juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8º Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, deferiu pedido da Defensoria Pública da União e suspendeu os prazos dos concursos da Polícia Militar e Bombeiros até que a Gerência de Exames e Concursos da UFMT conceda acesso aos candidatos às gravações do TAF e prazo para a interposição de recursos.

Processo atende a pedidos de candidatos que alegam ter sofrido com as más condições de realização da prova. Decisão semelhante já havia sido deferida no âmbito do concurso da Polícia Judiciária Civil, no último dia 19.

Os relatos são de que a Gerência de Concursos da UFMT vinha negando, insistentemente, o acesso às imagens que serviriam como prova para eventuais recursos. A justificativa era de que o fornecimento dessas gravações não era respaldado pelos editais dos certames.

O juiz federal, no entanto, ponderou que, apesar do edital ter força de lei com relação aos concursos, a administração pública também deve ater-se ao princípio da legalidade estrita, isto é, a legislação vigente no país.

Nesse sentido, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que 'reconhece ao candidato de concurso público o amplo direito de recorrer de resultados desfavoráveis nos certames a que se submeteu'.