A proposta foi apresentada pelo deputado Juca do Guaraná e aprovada em segunda votação durante a sessão plenária desta terça-feira (14), após a derrubada do parecer contrário da CCJR. Parlamentares parabenizaram o colega pela proposta.
Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária desta terça-feira (14.11), o projeto de lei nº 1066/2023, que dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde no estado de Mato Grosso.
A proposta, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), recebeu parecer contrário do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), Diego Guimarães. No entanto, em plenário, a maioria dos parlamentares derrubou o parecer e votou a favor da proposição, que seguirá para o expediente da Casa e, posteriormente, será encaminhada ao Poder Executivo.
"O que queremos é que não haja limitações para o profissional da área de saúde no que diz respeito ao tratamento. O diálogo sobre o tratamento deve ocorrer entre o profissional e o paciente, e não ser determinado pelos planos de saúde. Por isso, peço a derrubada do parecer", declarou Juca do Guaraná ao defender o projeto durante a votação.
Durante a apreciação da proposta, o deputado Sebastião Resende (União) ressaltou a importância do projeto e votou pela derrubada do parecer. "Quem paga pelo plano de saúde espera receber serviços de qualidade. Deputado Juca, voto a favor do seu projeto e contra o parecer".
O deputado Valdir Barranco (PT) também parabenizou o colega pela proposição. "É um projeto que beneficia diretamente as pessoas em momentos difíceis, quando necessitam de atendimento, inclusive aqueles que têm plano de saúde. Parabéns mais uma vez. Voto a favor da sua proposta e contra o parecer da CCJR".
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) votou contra o parecer e a favor da proposta. "Esse projeto apresentado pelo deputado Juca é justo, garantindo que não haja limitação nos tratamentos e prescrições. Deputado Juca, conte com o meu apoio. Manifesto meu voto contrário ao parecer".
Fábio Tardin foi outro parlamentar que seguiu seus colegas. "Não podemos permitir que os planos de saúde determinem os medicamentos. Infelizmente, o parecer da comissão está equivocado. Com este projeto maravilhoso, garantiremos os atendimentos necessários para a população".
O deputado Gilmar Miranda ressaltou a relevância social do projeto diante de muitas situações precárias na prestação desse tipo de serviço. "Principalmente por parte dos planos de saúde. É justo que esses planos cubram o que o médico prescreveu e atendam às necessidades do paciente".
Plenario MT