STF remarca julgamento que pode devolver comando da AL a Botelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 23 de outubro até o dia 3 de novembro a conclusão do julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode devolver o comanda da Assembleia Legislativa ao deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

A ação volta à pauta após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Ele e Ricardo Lewandowski já proferiram voto divergente do relator, Alexandre de Moraes, que liminarmente retirou Botelho do cargo. Uma nova eleição foi realizada e o deputado Max Russi (PSD) foi eleito presidente.

A divergência concorda que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. Contudo, entende, que essa definição deve começar a valer após o biênio 2021/2022, ou seja, depois do término do mandato que definiu Botelho como presidente.

O placar está 2 a 1 a favor do retorno do democrata.