O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido de liberdade feito pela defesa da menor em conflito com a lei que atirou e matou a amiga, Isabele Guimarães Ramos, em Cuiabá. A adolescente foi morta em julho do ano passado, no condomínio Alphaville.
A decisão foi assinada na última segunda-feira (18). Com a negativa do ministro, a adolescente permanece internada na ala feminina do Complexo Pomeri. Ela está no local há pelo menos 9 meses.
"Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus", escreveu Fachin.
No dia 4 de janeiro, a adolescente de 15 anos foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso. Atualmente, a ala feminina abriga seis adolescentes, contando com a menor.
A defesa da adolescente continua buscando pela liberdade dela, e já entrou com habeas corpus pelo menos 3 vezes, desde sua internação.
A Justiça determinou a internação da adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no dia 19 de janeiro. Conforme decisão, a menor deve cumprir pena máxima de 3 anos, que pode ser revista e atualizada a cada 6 meses.
A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade.
O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo. Na última semana, o Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.
Fonte: GD