Blairo desiste de retirar desembargador de ação por improbidade

O Tribunal de Justiça extinguiu o pedido de suspeição formulado pela defesa do ex-governador Blairo Maggi (PP) contra o desembargador Luiz Carlos da Costa, relator de uma ação penal que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa.

A extinção do pedido atendeu uma solicitação da própria defesa do ex-governador, que protocolou a desistência de afastar o desembargador da condução da ação.

"Blairo Borges Maggi, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por seus advogados abaixo assinados, informar a sua desistência do presente incidente de suspeição", diz trecho do pedido.

A solicitação foi aceita pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.

"Com esses fundamentos, sem maiores delongas acolho o pedido de desistência formulado pelo excipiente a fim de extinguir o incidente de exceção de suspeição, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC", decidiu.

A ação em questão foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e busca a verificação da compra de cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Além de Maggi, também respondem o processo o conselheiro do TCE Sérgio Ricardo, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva, o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o empresário Júnior Mendonça, o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Soares.

A ação foi aceita pelo juiz Luís Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que ainda mandou bloquear R$ 4 milhões dos acusados.

O ex-governador recorreu contra o bloqueio no TJMT, mas teve o pedido negado por Luiz Carlos da Costa.

Blairo entrou com a suspeição contra o desembargador alegando imparcialidade.

Luiz Carlos da Costa, por sua vez, negou inimizade com o ex-governador quando remeteu o caso para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

"Não tenho interesse em favorecer qualquer das partes. Estou em paz com a minha consciência, sabedor de que, se o semear é voluntário, a colheita é obrigatória; e de que, com a mesma medida que eu medir, serei medido por Aquele que não erra na utilização da trena da vida. Falam por mim os meus atos e os autos", disse.

A suposta negociata

O esquema de venda e compra de vaga no TCE-MT teria iniciado em 2009.

Segundo o MPF, naquele ano, Alencar Soares teria recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo para lhe ceder a vaga.

Ocorre que depois Alencar Soares teria aceitado outra proposta do então governador Blairo Maggi e de seu secretário de Fazenda Éder Moraes para continuar no cargo.

O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE.

De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro.

Ao Ministério Público Federal, Éder Moraes disse que "algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas".

Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa.

No total, a suspeita é de que o esquema custou cerca de R$ 12 milhões.

Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados e teria contado com auxílio do empresário Júnior Mendonça.