TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários

Por Da Redação em 19/05/2022 às 19:15:28

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (19) uma audiĂȘncia pĂșblica para debater a regulamentação da prestação de contas dos recursos do Fundo PartidĂĄrio destinados para fundações e institutos ligados a partidos polĂ­ticos.

De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercĂ­cio financeiro de 2021.

As contas deverão ser entregues até 30 de junho do ano subsequente ao exercĂ­cio e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.

Os recursos pĂșblicos do Fundo PartidĂĄrio são destinados à manutenção das legendas.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

Comunicar erro
banner 2

ComentĂĄrios

banner 3