Senado aprova legislação para cães de apoio emocional

Por Da Redação em 24/05/2022 às 20:49:32

O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiĂȘncia mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais pĂșblicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a CĂąmara.

De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no mĂĄximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proĂ­be o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.

Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), não hĂĄ legislação voltada para o cão de apoio emocional, "o que causa enorme transtorno às pessoas com deficiĂȘncia, que precisam recorrer à Justiça para conseguir o direito de ingressar em locais pĂșblicos e privados na companhia de seus animais".

Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia, mas vai além. "O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiĂȘncia mental, intelectual ou sensorial, o benefĂ­cio psicológico e emocional é ainda superior", afirmou o relator do projeto, RomĂĄrio (PL-RJ).

"HĂĄ, inclusive, abordagens terapĂȘuticas com animais que vĂȘm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clĂ­nico das pessoas com deficiĂȘncia", acrescentou o relator.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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