O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 23 de outubro até o dia 3 de novembro a conclusão do julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode devolver o comanda da Assembleia Legislativa ao deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
A ação volta à pauta após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ele e Ricardo Lewandowski já proferiram voto divergente do relator, Alexandre de Moraes, que liminarmente retirou Botelho do cargo. Uma nova eleição foi realizada e o deputado Max Russi (PSD) foi eleito presidente.
A divergência concorda que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. Contudo, entende, que essa definição deve começar a valer após o biênio 2021/2022, ou seja, depois do término do mandato que definiu Botelho como presidente.
O placar está 2 a 1 a favor do retorno do democrata.
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