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Comissão Rejeitada

Vereadores rejeitam abertura de "Comissão Processante" contra Emanuel Pinheiro


Por 17 votos a 6, a Câmara Municipal de CuiabĂĄ rejeitou a criação da "Comissão Processante" que avaliaria a possĂ­vel cassação do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). Apenas um vereador optou pela abstenção. A votação deveria ter acontecido na Ășltima semana, mas a sessão, naquele dia, foi interrompida após discussões entre Sargento Vidal (PDT), Juca do GuaranĂĄ Filho (MDB) e Michelly Alencar (DEM). O pedido de Comissão foi apresentado pelo suplente Fellipe CorrĂȘa para que, caso aberta a comissão, os quatro vereadores da oposição pudessem participar e votar pela cassação do prefeito.

A intenção de criar uma Comissão Processante veio após o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que aconteceu no Ășltimo dia 19 de outubro, após operação do NĂșcleo de Ações de CompetĂȘncia OriginĂĄria (Naco), com apoio da PolĂ­cia Civil. Pouco antes da votação, foi apresentado requerimento pedindo a suspeição sete vereadores da base, para impedi-los de votar. Parecer da Mesa Diretora, no entanto, foi contrĂĄrio, sob alegação de que nenhum dos parlamentares citados constam como réus e não caberia à Mesa tolhĂȘ-los de exercer o mandato.

Outro eixo de polĂȘmica na votação foi o debate acerca da participação do presidente na votação. A oposição pediu que Juca do GuanarĂĄ votasse, mas ele disse que em deliberações desta natureza, no caso o recebimento de denĂșncia para abertura de Comissão Processante, o presidente não vota. Ele teria de participar, segundo alegou, se a votação fosse para cassar o prefeito. Pressionado pela oposição, Juca chegou a dizer que se votasse, seria contra a comissão.

O afastamento foi estabelecido em ação proposta pelo Ministério PĂșblico de Mato Grosso (MPE), em primeira instância. No mérito, ainda carente de julgamento, pedido é pelo ressarcimento de R$ 16 milhões, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pĂșblica, suspensão dos direitos polĂ­ticos e proibição de contratar com o Poder PĂșblico. O motivo seria a contratação de servidores por motivos polĂ­ticos.

Após a proposta de criação de uma Comissão Processante por vereadores da oposição, a vereadora Edna Sampaio (PT) também apresentou uma proposta de criação de uma Comissão Especial para acompanhar as investigações e ações de improbidade administrativa que resultaram no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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