Por 17 votos a 6, a Câmara Municipal de CuiabĂĄ rejeitou a criação da "Comissão Processante" que avaliaria a possĂvel cassação do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). Apenas um vereador optou pela abstenção. A votação deveria ter acontecido na Ășltima semana, mas a sessão, naquele dia, foi interrompida após discussões entre Sargento Vidal (PDT), Juca do GuaranĂĄ Filho (MDB) e Michelly Alencar (DEM). O pedido de Comissão foi apresentado pelo suplente Fellipe CorrĂȘa para que, caso aberta a comissão, os quatro vereadores da oposição pudessem participar e votar pela cassação do prefeito.
A intenção de criar uma Comissão Processante veio após o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que aconteceu no Ășltimo dia 19 de outubro, após operação do NĂșcleo de Ações de CompetĂȘncia OriginĂĄria (Naco), com apoio da PolĂcia Civil. Pouco antes da votação, foi apresentado requerimento pedindo a suspeição sete vereadores da base, para impedi-los de votar. Parecer da Mesa Diretora, no entanto, foi contrĂĄrio, sob alegação de que nenhum dos parlamentares citados constam como réus e não caberia à Mesa tolhĂȘ-los de exercer o mandato.
Outro eixo de polĂȘmica na votação foi o debate acerca da participação do presidente na votação. A oposição pediu que Juca do GuanarĂĄ votasse, mas ele disse que em deliberações desta natureza, no caso o recebimento de denĂșncia para abertura de Comissão Processante, o presidente não vota. Ele teria de participar, segundo alegou, se a votação fosse para cassar o prefeito. Pressionado pela oposição, Juca chegou a dizer que se votasse, seria contra a comissão.
O afastamento foi estabelecido em ação proposta pelo Ministério PĂșblico de Mato Grosso (MPE), em primeira instância. No mérito, ainda carente de julgamento, pedido é pelo ressarcimento de R$ 16 milhões, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pĂșblica, suspensão dos direitos polĂticos e proibição de contratar com o Poder PĂșblico. O motivo seria a contratação de servidores por motivos polĂticos.
Após a proposta de criação de uma Comissão Processante por vereadores da oposição, a vereadora Edna Sampaio (PT) também apresentou uma proposta de criação de uma Comissão Especial para acompanhar as investigações e ações de improbidade administrativa que resultaram no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).