Emanuel encaminha à Câmara proposta de lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos no município

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, encaminhou nesta sexta-feira (4), para o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná Filho, a mensagem nº 19/2022 com a proposta de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA.

A proposta que será instituída pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, além de gerar emprego e renda e ainda diversificar de forma direta a oferta de alimentos oriundos do produtor de pequena propriedade nos programas sociais do município.

"Com esse programa buscamos valorizar o produtor de pequena propriedade, bem como impulsionar a economia cuiabana com foco na geração de emprego e renda e, principalmente, em economia criativa e solidária", disse o prefeito.

Para enquadramento no PAA, é considerado beneficiário fornecedor o produtor de pequena propriedade que não detenha, a qualquer título, outro imóvel rural, e área maior do que quatro módulos fiscais (hectares). Também é considerado beneficiário fornecedor o Microempreendedor rural que detenha o certificado da condição de Micro Empreendedor Individual – MEI e Declaração de Aptidão ao Programa Agro da Gente.

Os alimentos adquiridos devem ser destinados ao Banco de Alimentos do Município, que fará doações às entidades governamentais de assistência social, às associações não governamentais cadastradas no Banco de Alimentos, bem como às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.