Juíza penhora 30% do salário de ex-deputado para pagar "laranja"

A Justiça determinou a penhora de 30% do salário do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, para pagar o lavrador José Ribeiro.

Bosaipo e o ex-deputado estadual José Riva foram condenados em 2016 a indenizar o lavrador em R$ 200 mil por danos morais, pois usaram seu nome indevidamente em supostos esquemas na Assembleia.

Riva, porém, fechou um acordo com Ribeiro e teve a condenação suspensa pela Justiça.

A decisão é assinada pela juíza 9ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia, e publicada nesta quarta-feira (6).

Conforme a magistrada, o lavrador vem tentando receber o seu crédito desde o ano de 2006, mas Bosaipo se mostra relutante.

"Assim, entendo que o desconto de 30% sobre os rendimentos do devedor não irá comprometer o seu sustendo e de sua família, além disso, utilizamos parte de nossos rendimentos para pagar dívidas/compromissos e afins, e proteger integralmente da penhora o salário, proventos, remuneração, etc., na forma do art. 833, IV, do NCPC, é o mesmo que proteger o próprio devedor", decidiu.

O caso

Segundo a ação, José Ribeiro teve seu nome usado indevidamente para criar uma empresa de fachada chamada "Gráfica e Editora Guanabara", que supostamente prestou serviços à Assembleia Legislativa, no final dos anos 1990.

Além disso, o lavrador foi incluído na folha de pagamento de pessoal do Legislativo, figurando como "funcionário fantasma", uma vez que nunca prestou serviços ao órgão.

Na época dos fatos, Riva e Bosaipo comandavam a Mesa Diretora da Assembleia.

O lavrador contou que chegou a receber uma intimação para prestar esclarecimentos à Justiça em razão de ter seu nome usado para tais finalidades.

"Para fazer valer seus propósitos criminosos, os réus promoveram verdadeiro massacre em relação ao autor, envolvendo seu nome em atividades ilícitas, manchando definitivamente sua honra e tranquilidade, provocando inclusive grave doença cardíaca, causando danos irreparáveis à saúde do autor", diz trecho da acusação.

Já Riva e Bosaipo alegaram que não tinham responsabilidade sobre qualquer dano ao lavrador, uma vez que eles não teriam constituído a empresa em nome dele.

Eles também argumentaram que a ação foi ingressada sem esclarecer com precisão qual era o "fundamento jurídico" para buscar a indenização, motivo pelo qual o pedido deveria ser negado.