Russi: AL pode acionar a Justiça para parar pedágio na BR-163

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), voltou a afirmar que a Casa pode ir à Justiça para tentar interromper a cobrança de pedágio na BR-163, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar a instauração de processo de caducidade contra a concessionária Rota do Oeste.

A BR-163 é a principal via rodoviária de escoamento do agronegócio no Estado. A principal crítica dos parlamentares é quanto à não duplicação completa da rodovia como previsto em contrato, no trecho localizado no Norte de Mato Grosso.

"Essa é uma das nossas propostas, porque não é justo que não se execute a obra e continue cobrando pedágio. Se vai se fazer um outro chamamento, um outro processo, que pare de se cobrar o pedágio. É um roubo o que estão fazendo com o cidadão", criticou Russi.

O parlamentar tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo para apurar a conduta da empresa, ainda que a concessão esteja sob tutela do Governo Federal.

Nesta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) também fez críticas à concessionária e afirmou que apoia a instauração de uma CPI na Casa ou que ao menos os órgãos de controle investiguem a atuação da empresa.

"Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou um metro de duplicação nesse período. Então, realmente alguém tem que tomar uma providência", criticou.

Para instaurar a CPI até o final deste ano, como pretendido, Russi precisa conseguir 16 assinaturas na Casa, uma vez que já há três outras CPIs em andamento na Assembleia.

Até o momento, ele possui 15 deputados apoiando a iniciativa, mas está seguro de que deverá articular com os demais deputados após retornar de sua viagem no exterior, onde irá participar da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

Caducidade

Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a instauração de processo de caducidade contra a Rota do Oeste, alegando que a concessionária se manteve inerte no atendimento aos prazos concedidos para correção de irregularidades.

Agora, segundo a ANTT, a comissão processante terá o prazo de 180 dias para instrução do processo administrativo.

Outro lado

Por meio de nota, a Rota do Oeste afirma que sofreu sanções pela não execução das obras em sua totalidade e que ainda aguarda a tramitação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na ANTT, que caso seja implantado, poderá resultar na retomada da duplicação da rodovia em 2022.