Vereadores rejeitam abertura de "Comissão Processante" contra Emanuel Pinheiro

Por Da Redação em 09/11/2021 às 15:16:18

Por 17 votos a 6, a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou a criação da "Comissão Processante" que avaliaria a possível cassação do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). Apenas um vereador optou pela abstenção. A votação deveria ter acontecido na última semana, mas a sessão, naquele dia, foi interrompida após discussões entre Sargento Vidal (PDT), Juca do Guaraná Filho (MDB) e Michelly Alencar (DEM). O pedido de Comissão foi apresentado pelo suplente Fellipe Corrêa para que, caso aberta a comissão, os quatro vereadores da oposição pudessem participar e votar pela cassação do prefeito.

A intenção de criar uma Comissão Processante veio após o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que aconteceu no último dia 19 de outubro, após operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), com apoio da Polícia Civil. Pouco antes da votação, foi apresentado requerimento pedindo a suspeição sete vereadores da base, para impedi-los de votar. Parecer da Mesa Diretora, no entanto, foi contrário, sob alegação de que nenhum dos parlamentares citados constam como réus e não caberia à Mesa tolhê-los de exercer o mandato.

Outro eixo de polêmica na votação foi o debate acerca da participação do presidente na votação. A oposição pediu que Juca do Guanará votasse, mas ele disse que em deliberações desta natureza, no caso o recebimento de denúncia para abertura de Comissão Processante, o presidente não vota. Ele teria de participar, segundo alegou, se a votação fosse para cassar o prefeito. Pressionado pela oposição, Juca chegou a dizer que se votasse, seria contra a comissão.

O afastamento foi estabelecido em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), em primeira instância. No mérito, ainda carente de julgamento, pedido é pelo ressarcimento de R$ 16 milhões, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. O motivo seria a contratação de servidores por motivos políticos.

Após a proposta de criação de uma Comissão Processante por vereadores da oposição, a vereadora Edna Sampaio (PT) também apresentou uma proposta de criação de uma Comissão Especial para acompanhar as investigações e ações de improbidade administrativa que resultaram no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Comunicar erro