PT aciona Cattani e mais 3 no TSE por outdoor contra Lula em MT

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e outras três pessoas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral extemporânea após a instalação de um outdoor contra o ex-presidente Lula (PT) em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá).

Na peça publicitária, localizada próximo a um posto da Polícia Rodoviária Federal, o ex-presidente é chamado de "bandido", "traidor da pátria" e "maldito".

O outdoor foi "inaugurado" no dia 21 de fevereiro a convite do Movimento Conservador do Município e havia promessa de instalação de ao menos outros nove do mesmo tipo pela cidade.

"Eis que, além de se fazer presente no ato de "inauguração", explicitamente endossa a prática e incentiva na continuidade dessa estratégia de atuação política", diz trecho da ação, ao citar Cattani.

Além do deputado, foram incluídos na representação eleitoral, protocolada no dia 15 de março, o representante do Movimento Conservador do Município, Thiago Mota da Silva; o diretor do Sindicato Rural, Michel Pagno; e o empresário Sandro Magalhães – este último, sócio da empresa apontada pelo PT como responsável pela disponibilização do outdoor.

"Registros comprovam não apenas a autoria e participação dos representados aqui em questão, como também a clara intenção de promover a instalação de mais dez outdoors, conforme afirma o representado Gilberto Cattani de que 'é apenas o primeiro outdoor de muitos'", salientou a defesa do partido.

O PT pede a inclusão dos quatro citados na ação que já tramitava na Corte em razão de outdoors instalados não apenas em Mato Grosso, mas também em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Além disso, exige a remoção dos outdoors e a condenação dos quatro acionados, com pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, e encaminhamento da representação ao Ministério Público Eleitoral para que seja apurado o crime de abuso de poder econômico por parte de Cattani, Michel Pagno e Thiago Mota.

Campanha pró-Bolsonaro

Na representação, o PT alega que após ingressar com a ação em fevereiro, foi verificada a existência de outros outdoors contra Lula em Mato Grosso.

Todos, conforme a ação, configuram campanha antecipada ao presidente Jair Bolsonaro por meio de propaganda negativa contra Lula. O apoio ao presidente, conforme o partido, pode ser verificado na postura dos representados em postagens nas redes sociais, anexadas ao processo.

"A considerar o teor das postagens realizadas pelos representados e aqui transpostas, não resta dúvida de seu apoio político e aparentemente financeiro ao senhor Jair Messias Bolsonaro, seja pela explícita indicação a integrantes do atual governo, seja por imagens do próprio Presidente da República em algumas destas postagens", diz trecho da ação.

Investigação policial

A defesa do PT ainda ingressou com um pedido de abertura de inquérito policial na Polícia Civil de Rondonópolis, em nome do ex-presidente Lula, para apuração de crimes de difamação, injúria, ameaça e associação criminosa contra o líder do partido, bem como identificação dos responsáveis.

Citando o referido outdoor em Rondonópolis, a defesa alega que a peça publicitária teria o intuito de "incutir medo e tolher a liberdade pessoal do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva", impedindo-o de aceitar o convite de visita ao município feito pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD).

É sugerido à polícia a quebra dos sigilos bancários da empresa Rondoletras e do Movimento Conservador de Rondonópolis, bem como de Thiago Mota de Lima e Michel Pagno, "mormente diante das informações que indicam suas participações na elaboração do outdoor inaugurado em 21.02.2022".

Também é indicada a necessidade de busca e apreensão dos contratos que deram origem ao outdoor, "de modo a possibilitar a individualização dos contratantes que participaram do pretenso fato criminoso".

Ainda é solicitado que sejam ouvidos, na condição de testemunhas, além dos quatro já representados no TSE, o deputado estadual Claudinei Lopes – este porque publicou um vídeo no Instagram "parabenizando o "pessoal do movimento" em nome do seu amigo Pagno".