O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiĂȘncia mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais pĂșblicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara.
De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no mĂĄximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proĂbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.
Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), não hĂĄ legislação voltada para o cão de apoio emocional, "o que causa enorme transtorno às pessoas com deficiĂȘncia, que precisam recorrer à Justiça para conseguir o direito de ingressar em locais pĂșblicos e privados na companhia de seus animais".
Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia, mas vai além. "O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiĂȘncia mental, intelectual ou sensorial, o benefĂcio psicológico e emocional é ainda superior", afirmou o relator do projeto, RomĂĄrio (PL-RJ).
"HĂĄ, inclusive, abordagens terapĂȘuticas com animais que vĂȘm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clĂnico das pessoas com deficiĂȘncia", acrescentou o relator.
Fonte: AgĂȘncia Brasil