Últimas NotÃcias
Emenda que proíbe reeleição de presidente e primeiro-secretário é promulgada na ALMT
Emenda foi promulgada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) �- Foto: Assessoria
A emenda que proíbe a reeleição de presidente e primeiro-secretário na mesma legislatura foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta quinta-feira (30). Agora a proposta deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) para entrar em vigência.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em segunda votação na quarta-feira (22).
A emenda passa a vigorar com a seguinte redação: "Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura".
O deputado Wilson Santos, autor da PEC, justifica que a renovação política nos quadros de chefia da ALMT pelo período de dois anos é necessária.
A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
A Constituição Federal diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Comentários
Leia também
Governo e sociedade se unem no combate ao câncer de colo de útero
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e 17 organizações não governamentais e sociedades científicas brasileiras assinaram uma carta de compromisso para reforçar as ações de eliminação do câncer de colo do útero e ampliar as coberturas vacinais contra o papilomavírus (HPV).
Ministra destaca ética como parte da formação médica de qualidade
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, nesta segunda-feira (10), que os Ministérios da Saúde e da Educação se preocupam e contribuem para uma formação médica permanente e de qualidade, que vai além da parte técnico-científica.
