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Vereador apresenta projeto que proíbe exigência de passaporte da vacina em Cuiabá

Por D Lima em 05/10/2021 às 14:39:25

O vereador Dilem√°rio Alencar (Podemos) apresentou na sess√£o desta ter√ßa-feira (5) da C√Ęmara Municipal um projeto de lei que proíbe a exig√™ncia do comprovante sanit√°rio de vacina√ß√£o contra Covid-19 – o chamado "passaporte da vacina"- para acesso a locais públicos ou privados no município de Cuiab√°.
Na justificativa existente no projeto do vereador cuiabano, ele argumenta que a sua iniciativa foi com base no artigo 5¬ļ da Constitui√ß√£o Federal, que disp√Ķe sobre direitos e deveres individuais e coletivos, onde garante a livre circula√ß√£o do cidad√£o.

"N√£o concordo que em nossa cidade seja implantada a obriga√ß√£o de apresenta√ß√£o de passaporte da vacina para o cidad√£o ter acesso a locais como templos religiosos, supermercados, comércio, bancos, correios, escolas, universidades e unidades de saúde. Entendo essa exig√™ncia ser totalmente descabida, pois atenta contra o direito constitucional da liberdade do cidad√£o de ir e vir", explicou o vereador Dilem√°rio.

O parlamentar também apontou que j√° existe a obriga√ß√£o do uso da m√°scara e do distanciamento mínimo para o acesso a locais públicos e privados. Ele lembrou que existem pessoas que n√£o podem tomar a vacina da covid-19 por diferentes raz√Ķes, dentre elas, por motivos médicos e religiosos, podendo, no caso da exig√™ncia, se tornarem vítimas de discrimina√ß√£o e segrega√ß√£o.

"Vou lutar para que n√£o seja tolhido o direito do cuiabano de se locomover pela nossa cidade. Ademais, o meu receio é de que o pano de fundo da exig√™ncia do passaporte seja uma estratégia de governos para impor, junto a sua popula√ß√£o, uma espécie de controle social, onde pode deixar uma parcela da sociedade cativa a um novo "fique em casa", que quebrou o comércio em geral, fazendo a economia degringolar, com milh√Ķes de desempregos e alta nos pre√ßos", pontuou o vereador Dilem√°rio Alencar.

O passaporte da vacina é a exig√™ncia da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais somente com o comprovante de vacina√ß√£o. Em alguns estados em que a vacina√ß√£o j√° est√° mais avan√ßado o sistema tem sido implantado. A medida tornou-se pol√™mica, principalmente, depois que o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contr√°rio.

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