TJ deve receber até R$ 1,7 bilhão em 2022; AL terá R$ 585 milhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso, referente ao ano de 2022, chegou à Assembleia Legislativa com uma previsão de aumento de 8,35% nos repasses aos Poderes.

A previsão consta no chamado "teto de gastos primários correntes" da LOA.

O texto ainda será debatido em audiência pública pela Secretaria de Estado de Fazenda. Em seguida, será discutido no Parlamento e poderá sofrer alterações.

Conforme o documento, as despesas do Estado - que é a união de todos os Poderes e órgãos independentes - será de R$ 20,1 bilhões. Neste ano, o limite está estabelecido em R$ 18,5 bilhões.

Os valores constantes no projeto não necessariamente serão os destinados aos Poderes, pois se trata do máximo de repasses permitido pela lei que criou o teto de gastos.

Conforme a legislação, o aumento de despesas entre um ano e outro não pode ultrapassar a inflação anual medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). E a inflação do período de 12 meses encerrado em junho foi de 8,35%.

O Executivo é o órgão que tem a maior fatia do Orçamento. Para 2022, terá reservados R$ 16,6 bilhões, contra R$ 15,3 bilhões neste ano.

Já o Tribunal de Justiça é quem possui o maior duodécimo (repasse constitucional), no valor de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, o Poder Judiciário recebeu R$ 1,6 bilhão.

A Assembleia Legislativa deverá receber R$ 585,2 milhões. Neste ano, o repasse está programado para ser de R$ 540 milhões.

Já a previsão para a Assembleia Legislativa é de R$ 585,2 milhões no próximo ano. Em 2021, a Casa trabalha com um orçamento de R$ 540 milhões.

Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos R$ 428,3 milhões. O valor também foi reajustado quanto ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual anterior, que era de R$ 395,3 milhões.

O Ministério Público Estadual, por sua vez, deverá receber R$ 571,6 milhões, um incremento em relação aos R$ 477,7 milhões do último exercício.

Já a Defensoria Pública deverá trabalhar com um orçamento de R$ 170,2 milhões. O repasse total anterior foi de R$ 157,1 milhões.

Veja tabela: