Juiz nega alienação antecipada de lancha e cervejaria de alvos

O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara de Mato Grosso, negou a alienação antecipada da lancha Cimitarra 380 HT e de cotas da cervejaria artesanal Cuyabana, ligadas ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, preso pela Polícia Federal no último dia 28 de outubro.

A lancha, apreendida na marina Morro do Chapéu, e a cervejaria, estão entre os bens sequestrados ligados ao grupo acusado de organização criminosa, que recebeu R$ 100 milhões de verbas da Saúde, por meio de várias empresas, da gestão do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

Em sua decisão, Schneider autorizou o sequestro de bens dos membros que formariam a quadrilha – além da lancha e de cotas da Cuyabana, um apartamento no condomínio Residencial Vila Paço Real, e outro imóvel (matrícula nº 121.430, 6º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá).

Ao negar o pedido de alienação antecipada da lancha e das cotas da cervejaria, feito pela Polícia Federal, o juiz argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o pedido, e a consequente nomeação de um administrador judicial.

"Entendo assistir razão ao Ministério Público Federal. A expropriação dos bens, além de preencher os requisitos legais, deve ser precedida de cognição sumária e contraditório dos interessados", disse, na decisão.

"Assim, neste momento processual, entendo ser prematuro decidir pela alienação judicial, o que não impede que essa questão volte a ser apreciada no futuro", completou.

Esposa de ex-secretário

A cervejaria Cuyabana tem como sócia Joany Costa de Deus, esposa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e Liandro Ventura da Silva.

A PF suspeita que o ex-secretário e o empresário Paulo Roberto de Souza Jamur, também preso no último dia 28, sejam os verdadeiros donos da cervejaria, que foi comprada pelo grupo em fevereiro deste ano.

"O investigado Liandro Ventura da Silva também é sócio, juntamente com Joany Costa de Deus, da empresa Cuyabana Cervejaria Artesanal Ltda, muito embora existam fortes indícios de que essa empresa teria sido adquirida em 09/02/2021 por Célio Rodrigues da Silva, com recursos oriundos da empresa Ventura Prestadora de Serviços Médicos Hospitalares Ltda", consta em trecho da .

A empresa Ventura Prestadora de Serviços Médicos Hospitalares, que tem como nome fantasia Hospmed Servicos Medicos e Hospitalares, é de propriedade de Liandro Ventura, segundo a Polícia Federal.

No documento, o magistrado detalhou trechos das investigações realizadas pela Polícia Federal a partir de provas colhidas na primeira fase da Operação Curare, deflagrada em julho.

Foram analisadas mensagens do celular do ex-secretário dando indícios de que Liandro seria uma espécie de "assistente" de Célio na cervejaria, "em razão de receber diversas orientações e determinações".

"Dentre elas, ordem para enviar recursos para Joany Costa de Deus pagar a folha de pagamento salarial; presta contas de despesas; acompanha o saldo de pontos no cartão de crédito e compra passagens para o casal viajar para o Rio de Janeiro".

Supostos laranjas

As investigações apontam que, a partir de 2021, Célio Rodrigues, a sua esposa Joany Costa, Liandro Ventura e Paulo Roberto ocultaram e dissimularam "a natureza, origem, movimentação e propriedade de bens, direitos e valores".

Segundo a investigação, Célio e Paulo Roberto teriam utilizado de Joany e Liandro como "laranjas" para a compra da cervejaria e, assim, lavarem o dinheiro advindos de esquema na Saúde de Cuiabá.

"Em outras palavras, os investigados atuam, em tese, conjuntamente não apenas na fase do desvio dos recursos públicos, mas também na fase de lavagem do dinheiro", disse o magistrado.

Operação Curare

A operação visa desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título "indenizatório", em ambos os casos sem licitação.

A ação teve o objetivo a realização de diligências investigativas, bem como de identificação e de constrição patrimonial, em decorrência de atos de corrupção e lavagem de capitais. As irregularidades envolvem o desvio de recursos públicos destinados à saúde.

Como se apurou na primeira fase da Operação Curare, um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e que recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões, manteve-se à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém transformadas para o ramo da saúde.

Após o ingresso dos recursos nas contas das empresas intermediárias, muitas vezes com atividades econômicas incompatíveis, os valores passavam a ser movimentados, de forma fracionada, por meio de saques eletrônicos e cheques avulsos, de forma a tentar ocultar o real destinatário dos recursos.