Botelho pede que STF defina Mesa Diretora da AL ainda em 2021

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) afirmou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue ainda este ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode provocar o seu retorno à presidência da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

A ADI se encontra fora de pauta da sessão virtual do Pleno desde 22 de outubro, após o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter solicitado destaque e retirado de pauta. "Nós estamos pedindo que julgue logo para evitar que qualquer mudança possa atrapalhar os trabalhos do parlamento. Ano que vem é de eleição e isso pode complicar de certa maneira", disse Botelho. "Espero que julgue ainda esse ano para por fim de uma vez neste assunto".

No final de novembro a direção nacional do Democratas (DEM) ingressou com pedido para que faça parte da ADI, defendendo que o novo entendimento sobre reeleição nas Assembleias Legislativas passe a valer após a publicação do acórdão. Ou seja, que a eleição de Eduardo Botelho como presidente em 2020 seja revalidada, anulando assim a eleição de Max Russi (PSB) em fevereiro deste ano.

Moraes havia concedido liminar para suspender a eleição que reconduziu Botelho ao 3º mandato consecutivo no dia 22 de fevereiro deste ano. Após a decisão, a Mesa Diretora decidiu fazer outra eleição, elegendo Max Russi a presidente e Botelho para a primeira-secretaria. No mérito, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento que anulou a eleição do ano passado.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que a medida deva ser implementada a partir da publicação do acórdão. Ou seja, "resguardando a formação da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso eleita na Sessão Ordinária de 10/06/2020". Ele foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O ingresso do DEM como parte na ação demonstra que ainda não há acordo entre Botelho e Max sobre o tema. Botelho chegou a demonstrar irritação por duas vezes. A primeira quando Russi com ajuda do megaempresário, Eraí Maggi (PP), se reuniu com Gilmar Mendes, que retirou o processo de pauta.

O segundo desentendimento ocorreu quando a Procuradoria da Assembleia Legislativa apresentou um recurso pedindo a perda do objeto da ADI, já que o Legislativo teria mudado da Constituição do Estado.