Debates sobre LOA têm início no fim deste mês; veja calendário completo de audiências

A rodada de debates em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) relativa ao exercício de 2022 terá início do próximo dia 26, como aponta calendário das audiências.

Com orçamento de R$ 26.585 bilhões, a primeira audiência, que ocorrerá às 14h do dia 26, será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

"Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA", apontou o secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

As emendas ao projeto poderão ser apresentadas pelos deputados a partir do dia 1º de outubro com limite máximo até o dia 29 de novembro.

"É o tempo necessário para que as Comissões de Constituição e Justiça e a de Fiscalização possam analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto do original do governo", disse Fraga.

Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre o parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário.

Posteriormente, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7 de dezembro, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso.

Calendário

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR 01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO 08 ou

09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar